Termos de Uso da WhatsApp Business Platform, WhatsApp API e Bluewhats

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Meta description SEO: Consulte os Termos de Uso da Bluewhats para utilização da WhatsApp Business Platform, WhatsApp API, automações, CRM, atendimento omnichannel, templates de mensagens, opt-in, proteção de dados e conformidade com as políticas da Meta e da LGPD.
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Última atualização: 20/05/2026

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam a contratação, acesso, implantação, configuração, operação e utilização da Bluewhats, solução vinculada à BLUE SKY DIGITAL MARKETING E ESTRATEGIAS DIGITAIS LTDA, destinada à integração de canais digitais, atendimento omnichannel, automação de mensagens, gestão de leads, CRM, rastreamento de campanhas, organização de atendimentos, qualificação comercial e uso da WhatsApp Business Platform, também conhecida comercialmente como WhatsApp API, WhatsApp Cloud API ou API Oficial do WhatsApp.

A Bluewhats é apresentada como um ecossistema de atendimento, qualificação de leads, CRM, automação de relacionamento e rastreamento de campanhas, e não como um chatbot genérico de inteligência artificial de uso geral.

Ao contratar, acessar ou utilizar a Bluewhats, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade da Blue Sky Digital e Bluewhats, com os contratos comerciais aplicáveis e com os termos, políticas e diretrizes da Meta e do WhatsApp relacionados à WhatsApp Business Platform.

Caso o Cliente não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Bluewhats, a integração com WhatsApp Business Platform ou quaisquer recursos relacionados.

2. Dados da empresa responsável

Razão social: BLUE SKY DIGITAL MARKETING E ESTRATEGIAS DIGITAIS LTDA
Nome fantasia: Blue Sky Digital / Bluewhats
CNPJ: 51.515.793/0001-12
Endereço: Rua José Afonso Ferriello, 531 — Boituva/SP — CEP 18550-120
Site oficial: https://www.blueskydigital.com.br
E-mail principal: contato@blueskydigital.com.br
E-mail de privacidade/LGPD: privacidade@blueskydigital.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Evandro Pereira Barbosa

3. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

Blue Sky Digital: empresa responsável pela estratégia, implantação, operação, suporte, automação e integração de soluções digitais vinculadas ao ecossistema Blue Sky Digital e Bluewhats.

Bluewhats: plataforma, serviço, ambiente, solução ou conjunto de recursos voltados a atendimento omnichannel, integração de canais digitais, automações, CRM, gestão de leads, rastreamento de campanhas e uso da WhatsApp Business Platform.

Cliente: pessoa jurídica ou representante autorizado que contrata ou utiliza a Bluewhats para atendimento, comunicação, vendas, suporte, marketing, automação ou relacionamento com seus próprios clientes, leads e usuários.

Usuário final: pessoa física que interage com o Cliente por meio do WhatsApp, site, formulário, Instagram, Facebook, chat, CRM ou outro canal integrado.

WhatsApp Business Platform: solução oficial da Meta/WhatsApp para comunicação programática entre empresas e usuários por meio do WhatsApp.

WhatsApp API / API Oficial do WhatsApp / Cloud API: denominações comerciais ou técnicas utilizadas para se referir à WhatsApp Business Platform, conforme o contexto.

WABA: WhatsApp Business Account, conta empresarial utilizada para gerir números, templates, qualidade, permissões e recursos da WhatsApp Business Platform.

BM: Meta Business Manager ou Business Portfolio utilizado para gestão de ativos empresariais da Meta.

Tech Provider: provedor técnico autorizado ou em processo de autorização para oferecer, operar, integrar ou facilitar o uso de soluções técnicas vinculadas à Meta e à WhatsApp Business Platform.

Template de mensagem: modelo de mensagem submetido à análise e aprovação da Meta/WhatsApp para comunicações iniciadas pela empresa fora da janela de atendimento permitida.

Janela de atendimento de 24 horas: período iniciado a partir da última mensagem enviada pelo usuário final, durante o qual a empresa pode responder sem necessidade de template, conforme regras da WhatsApp Business Platform.

Opt-in: consentimento, autorização ou manifestação válida do usuário final demonstrando que deseja receber mensagens, comunicações, notificações ou atendimentos via WhatsApp.

Opt-out: solicitação do usuário final para deixar de receber comunicações, mensagens promocionais, notificações ou atendimentos por determinado canal.

4. Objeto destes Termos

Estes Termos regulam o uso da Bluewhats e dos recursos relacionados à WhatsApp Business Platform, incluindo, mas não se limitando a:

integração de números de WhatsApp à WhatsApp Business Platform;
configuração de contas WABA, ativos no Meta Business Manager e permissões técnicas;
ativação, migração ou operação de números comerciais;
criação, submissão, revisão, organização ou gestão de templates de mensagens;
envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Business Platform;
atendimento humano e automatizado;
fluxos de chatbot, triagem, qualificação e automações comerciais;
integração com CRM, formulários, sites, anúncios, campanhas e ferramentas de automação;
gestão de filas, departamentos, usuários e permissões;
relatórios, métricas, rastreamento de origem, eventos e conversões;
suporte técnico, monitoramento e manutenção operacional.

5. Aceitação dos termos da Meta e do WhatsApp

O Cliente reconhece que o uso da WhatsApp Business Platform depende do cumprimento dos termos, políticas, diretrizes e documentações oficiais da Meta e do WhatsApp, incluindo, conforme aplicável:

WhatsApp Business Terms of Service;
WhatsApp Business Solution Terms;
WhatsApp Business Messaging Policy;
WhatsApp Messaging Guidelines;
Meta Platform Terms;
Meta Business Tools Terms;
Meta Commerce Policies;
documentação técnica da WhatsApp Business Platform;
regras de templates, opt-in, opt-out, qualidade de conta, limites de mensagens e uso aceitável.

O Cliente é responsável por ler, compreender e cumprir tais regras, reconhecendo que a Meta e o WhatsApp podem alterar, limitar, suspender, revisar, reprovar, bloquear ou encerrar o acesso a recursos, números, templates, contas ou ativos em caso de violação de políticas, queda de qualidade, denúncias, bloqueios, comportamento suspeito ou descumprimento de normas aplicáveis.

A Blue Sky Digital e a Bluewhats não controlam as decisões da Meta, do WhatsApp ou de outras plataformas terceiras quanto à aprovação, reprovação, restrição, cobrança, suspensão, verificação, qualidade, classificação de mensagens, revisão de templates ou disponibilidade de recursos.

6. Elegibilidade e responsabilidades do Cliente

Para utilizar a Bluewhats e recursos vinculados à WhatsApp Business Platform, o Cliente declara que:

possui capacidade legal e autorização para representar a empresa contratante;
fornece informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas;
possui direito de uso sobre marcas, nomes comerciais, domínios, números telefônicos e ativos digitais informados;
não utilizará a solução para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, enganosos, discriminatórios, ofensivos ou incompatíveis com as políticas da Meta e do WhatsApp;
manterá seus dados cadastrais, comerciais e técnicos atualizados;
será responsável pela conduta de seus administradores, colaboradores, operadores, agentes, prestadores e usuários internos;
cumprirá a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, defesa do consumidor, publicidade, comércio eletrônico e comunicação comercial.

7. Uso correto da WhatsApp Business Platform

O Cliente se compromete a utilizar a WhatsApp Business Platform de forma responsável, ética e aderente às políticas oficiais, observando especialmente:

obtenção de opt-in válido antes do envio de mensagens iniciadas pela empresa;
clareza sobre quem está enviando a mensagem;
identificação correta da empresa ou marca responsável;
envio de mensagens relevantes, esperadas e compatíveis com a autorização concedida pelo usuário final;
respeito imediato a pedidos de descadastramento, bloqueio ou interrupção de comunicações;
uso de templates aprovados quando exigido;
respeito à janela de atendimento de 24 horas;
proibição de spam, disparo indevido, mensagens enganosas, phishing, golpes, fraude, assédio ou abuso;
manutenção de uma experiência de alta qualidade para o usuário final;
disponibilização de canal claro de atendimento humano ou suporte quando houver automação.

A Bluewhats possui canal de suporte humano claro dentro da experiência automatizada, permitindo que o usuário seja direcionado para atendimento humano quando necessário ou quando a automação não for suficiente para atender adequadamente à solicitação.

8. Opt-in, consentimento e autorização de mensagens

O Cliente é o principal responsável por obter, comprovar e manter registros adequados de opt-in dos usuários finais antes de enviar mensagens via WhatsApp Business Platform, especialmente mensagens iniciadas pela empresa.

A Blue Sky Digital e a Bluewhats informam que há comprovação visual e/ou técnica de consentimento do usuário em formulários, landing pages e botões de WhatsApp utilizados em seus fluxos digitais. Ainda assim, os fluxos de opt-in e opt-out deverão ser formalmente documentados e mantidos atualizados para fins de auditoria, governança, suporte, revisão de políticas e eventual análise da Meta.

O opt-in deverá ser obtido de forma clara, específica, informada e compatível com a finalidade da comunicação, podendo ocorrer, conforme o caso, por:

formulário no site;
landing page;
checkbox de autorização;
interação ativa do usuário pelo WhatsApp;
botão de WhatsApp em anúncio, site ou página;
cadastro em evento, compra, atendimento ou solicitação de orçamento;
contrato, termo de aceite ou outro meio legítimo de autorização.

O Cliente deverá informar, quando aplicável:

qual empresa enviará mensagens;
quais tipos de mensagens poderão ser enviadas;
por qual canal o usuário será contatado;
como o usuário poderá cancelar o recebimento;
link para política de privacidade ou informações sobre tratamento de dados.

A Bluewhats poderá fornecer recursos técnicos para registrar, organizar ou operacionalizar consentimentos, mas a responsabilidade pela legalidade, validade e adequação do opt-in perante o usuário final é do Cliente, salvo quando a Blue Sky Digital atuar diretamente como controladora da campanha ou da comunicação.

9. Opt-out, bloqueios e descadastramento

O Cliente deverá respeitar todas as solicitações de opt-out, bloqueio, descadastramento, interrupção de contato ou revogação de consentimento feitas por usuários finais, seja dentro ou fora do WhatsApp.

Quando o usuário solicitar a interrupção de mensagens, o Cliente deverá cessar comunicações incompatíveis com a solicitação e, quando aplicável, remover, marcar ou restringir o contato em suas listas, fluxos, campanhas e automações.

A Bluewhats poderá disponibilizar mecanismos técnicos de marcação, bloqueio, segmentação, automação ou descadastramento, mas o Cliente permanece responsável por configurar e operar corretamente esses mecanismos.

Os fluxos de opt-out ainda deverão ser formalmente documentados em procedimento interno específico, incluindo palavras-chave, tratamento por atendente humano, registro em CRM, marcação do contato e interrupção de campanhas quando aplicável.

10. Templates de mensagens

Mensagens iniciadas pela empresa fora da janela de atendimento permitida deverão utilizar templates aprovados pela Meta/WhatsApp, conforme as regras vigentes da WhatsApp Business Platform.

O Cliente reconhece que:

a aprovação de templates depende exclusivamente da Meta/WhatsApp;
templates podem ser aprovados, rejeitados, pausados, reclassificados ou removidos;
templates devem ser verdadeiros, claros e compatíveis com sua finalidade;
templates de marketing, utilidade, autenticação ou outras categorias devem respeitar a classificação e uso determinado pela Meta;
o conteúdo enviado deve corresponder ao template aprovado;
o uso abusivo de templates pode afetar qualidade, limites, reputação e disponibilidade do número.

A Blue Sky Digital e a Bluewhats poderão auxiliar tecnicamente na criação, organização, submissão e gestão de templates, mas não garantem aprovação, permanência, entrega, performance ou classificação específica pela Meta/W